O jurista Miguel Reale, em sua obra “Lições Preliminares de Direito” (2017), afirma que “o Direito é um fato ou fenômeno...

As normas jurídicas são sempre imperativas, não existindo normas jurídicas permissivas.

O costume jurídico não é reconhecido como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro.

A equidade é um princípio que se aplica exclusivamente ao Direito Privado.

O Direito Público regula as relações entre o Estado e os particulares, enquanto o Direito Privado regula as relações entre particulares.

O Direito Natural é a única fonte do Direito Positivo nas sociedades contemporâneas.