De acordo com a Constituição Federal de 1988, a le...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de seguran

A) A decisão judicial que contrarie tese firmada em repercussão geral desafia imediatamente o ajuizamento de reclamação para o STF. | B) O mandado de segurança admite a intervenção de amicus curiae como forma de subsidiar a decisão judicial. | C) O recurso ordinário constitucional em mandado de segurança admite a aplicação da teoria da causa madura. | D) É cabível recurso por parte da autoridade coatora contra a decisão que defere liminar em mandado de segurança. | E) A reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difuso de constitucionalidade, mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidado em súmula vinculante deve ser admitida.

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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Reclamação Constitucional | Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Súmula Vinculante

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infracon...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infracon...