Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200147973De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alt...1457941200147973Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Reclamação Constitucional | Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Súmula VinculanteDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.AA decisão judicial que contrarie tese firmada em repercussão geral desafia imediatamente o ajuizamento de reclamação para o STF.BO mandado de segurança admite a intervenção de amicus curiae como forma de subsidiar a decisão judicial. CO recurso ordinário constitucional em mandado de segurança admite a aplicação da teoria da causa madura. DÉ cabível recurso por parte da autoridade coatora contra a decisão que defere liminar em mandado de segurança.EA reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difuso de constitucionalidade, mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidado em súmula vinculante deve ser admitida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200665298Direito ConstitucionalDe acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item.Os servidores nomeados para ca...Questão 457941200706119Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. Para o STF, o Poder Le...Questão 457941200763615Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Legislativo.Questão 457941200967242Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade. O ...Questão 457941201138940Direito ConstitucionalA Constituição Federal não prevê qualquer possibilidade de extradição de brasileiro nato.Questão 457941201153628Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.O sigilo da correspondência poderá s...Questão 457941201439836Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.Os estados poderão, mediante le...Questão 457941201453575Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.Os tratados e as convenções internacionais sobre ...Questão 457941201614415Direito ConstitucionalPedro, filho de pai brasileiro e mãe croata (nenhum deles a serviço de seu país), nasceu na Rússia e, vinte anos depois, vindo ao Brasil, optou por aq...Questão 457941201951924Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena per...