A Lei Orgânica do Município de Nazarezinho possui rol não exaustivo relativo às hipóteses legislativas reservada a Lei Complementar.
Dessa forma, qual alternativa abaixo apresenta CORRETAMENTE o referido rol?
A Código Tributário do Município, Código de Obras, Código de Postura, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município,
Lei Orgânica Instituidora de Guarda Municipal, Lei de Criação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos.
B Código Tributário do Município, Código de Obras, Código de Postura, Lei Instituidora de Regime Jurídico dos Servidores
Municipais, Lei Orgânica Instituidora de Guarda Municipal, Lei de Criação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos.
C Código Tributário do Município, Código de Obras, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, Lei Instituidora de
Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Lei Orgânica Instituidora de Guarda Municipal, Lei de Criação de Cargos, Funções ou
Empregos Públicos.
D Código Tributário do Município, Código de Obras, Código de Postura, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município,
Lei Instituidora de Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Lei Orgânica Instituidora de Guarda Municipal, Lei de Criação de
Cargos, Funções ou Empregos Públicos.
E Código Tributário do Município, Código de Postura, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, Lei Instituidora
de Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Lei Orgânica Instituidora de Guarda Municipal, Lei de Criação de Cargos, Funções
ou Empregos Públicos.