Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200148000Nos termos expressos pela Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base, entre outro...1457941200148000Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteNos termos expressos pela Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: Aa União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.Bos Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Cna organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Dcumprimento das normas gerais da educação nacional, autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. Epluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e garantia de padrão de qualidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023685Direito ConstitucionalCom relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200099045Direito ConstitucionalJoão é Assistente Administrativo I da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, no campus de Araraquara, e foi eleito Vereador no Município de São Carl...Questão 457941200325394Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição que trate da inviolabilidade das comunicações elet...Questão 457941200356000Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros,Questão 457941200732480Direito ConstitucionalO acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização s...Questão 457941200880443Direito ConstitucionalConsidere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetiva...Questão 457941200898471Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude deQuestão 457941201769581Direito ConstitucionalPadula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que PadulaQuestão 457941201779088Direito ConstitucionalO art. 215 da Constituição Federal de 1988 trata do exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, garantindo ainda o apoio ...Questão 457941201880744Direito ConstitucionalConforme o artigo 4o , parágrafo único, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica