“Obrigação é o vínculo jurídico de natureza econômica que nos const...

Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de outrem é obrigado a restituir o indevi...

Considere as assertivas a seguir: I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. II. Não obsta à manutençã...

Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir: I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei...

A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, uma lei que trata acerca da aplicação de outras normas. Com base...

Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:

O Código Civil determina que quem, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a disciplina da responsabilidade civil, ass...