Quanto ao estabelecimento de margem de preferência no processo de licitação,
analise as assertivas a seguir:
I. Pode ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que
atendam a normas técnicas brasileiras.
II. Pode ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis,
conforme regulamento.
III. Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e
inovação tecnológica no país, definidos conforme regulamento do poder executivo federal, a
margem de preferência poderá ser de até 20% (vinte por cento).
IV. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia
justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou
entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo
isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições
vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo poder
executivo federal.
Quais estão corretas?