Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200148365Segundo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é classificada como Microempreendedor Individual a empresa com receita b...1457941200148365Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ipê - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteSegundo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é classificada como Microempreendedor Individual a empresa com receita bruta anual de até:AR$ 360.000,00.BR$ 51.000,00.CR$ 81.000,00.DR$ 260.000,00.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009609Legislação FederalNo Município X, o prefeito G. nomeou sua irmã M., mesmo não tendo experiência relevante na gestão pública, para o cargo de Secretária da Educação. A n...Questão 457941200420417Legislação FederalEm relação às manifestações em que o desporto pode ser reconhecido, com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, relacionar as coluna...Questão 457941200424393Legislação FederalEm relação aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, conforme a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assi...Questão 457941201018967Legislação FederalCom base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de...Questão 457941201172261Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao pedido de acesso, analisar a sentença abaixo: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder ...Questão 457941201532266Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, trata-se do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal:Questão 457941201616751Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, são consideradas ações de inclusão: I. Elaboração de programas e políticas afirmati...Questão 457941201876081Legislação FederalSegundo a Lei nº 9.677/1998, além de multa, vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos alimentíci...Questão 457941201915967Legislação FederalO Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído pela Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, é um:Questão 457941202036090Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público: