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De acordo com as disposições da lei que rege a ação civil pública, assinale a alternativa incorreta.
Sobre jurisdição, ação e as disposições constitucionais e legais acerca dos temas, analise as afirmativas abaixo. I. Para postular em juízo é necessár...
Na intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
As normas sobre jurisdição e ação são abordadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. Para postular...
Assinale a alternativa correta acerca da audiência de conciliação e mediação e dos prazos de resposta do réu.
No que se refere aos temas da “jurisdição e da ação”, assinale a alternativa incorreta.
Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem imune de falhas, capaz de decidir de modo definitivo ...
Em conformidade com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), especifcamente sobre o procedimento especial de açã...
De acordo com a doutrina, competência é o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicio...
Será representada, ativa e passivamente em juízo: