Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200149024De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse pa...1457941200149024Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato GrossoDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios Adepois da sua aprovação ou depois da sua fase de implementação. Bantes de sua aprovação ou durante a fase de sua implementação. Cquando o responsável direto pela sua autoria entender necessário.Ddepois de sua aprovação ou na fase de sua implementação. Eantes de sua aprovação ou depois da sua fase de implementação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200480830Legislação EstadualEm relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue.É vedada a concessão de grati...Questão 457941200590639Legislação EstadualNão cabe revisão dos processos administrativos sancionatórios, após a decisão da autoridade julgadora, dada a ocorrência de coisa julgada administrati...Questão 457941200725770Legislação EstadualA José, durante o estágio probatório, competia exercer o controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo, bem como prestar orientação juríd...Questão 457941200920456Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com...Questão 457941201290182Legislação EstadualCom base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. No caso de serv...Questão 457941201329857Legislação EstadualConsoante as normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro sobre previdência social, julgue o item a seguir. Considere-se que um analista adminis...Questão 457941201737132Legislação EstadualNo que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. Acordo de leniência celebrado pela administração pública com pessoas ...Questão 457941201773912Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição deQuestão 457941201779900Legislação EstadualA sindicância deverá preceder o processo administrativo disciplinar, constituindo peça fundamental e indispensável do processo, sob pena de nulidade.Questão 457941201993687Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, a repressão da criminalidade cabe I à polícia civil. II à polícia militar. III à polícia penal. ...