“Equivalem a emendas constitucionais, quando aprov...

Q: “Equivalem a emendas constitucionais, quando aprovados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as convenções internacionais e o

A) Os tratados de direitos humanos não precisam ser aprovados nas duas casas legislativas. | B) É de dois terços o quórum de aprovação nas casas do Congresso Nacional. | C) O trecho é verdadeiro e traduz um dispositivo previsto na Constituição Federal. | D) Os tratados são aprovados em dois turnos, mas as convenções em um turno só. | E) As convenções internacionais são recebidas como medidas provisórias.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

“Equivalem a emendas constitucionais, quando aprovados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as convenções internacionais e os tratados sobre direitos humanos.” Analise o trecho, observando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais, e assinale a afirmativa correta.

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