Assinale a opção correta, considerando as normas f...

Q: Assinale a opção correta, considerando as normas fundamentais do processo civil.

A) A norma que proíbe decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida não se aplica à hipótese de tutela de evidência fundada no abuso do direito de defesa ou no manifesto propósito protelatório da parte, podendo o magistrado decidir liminarmente e antes da citação do réu. | B) O juiz não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, exceto em caso de matéria sobre a qual ele deva decidir de ofício. | C) É assegurada ao juiz a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo às partes zelar pelo efetivo contraditório. | D) A norma que proíbe decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida não se aplica às hipóteses de concessão do mandado monitório, contendo ordem de pagamento, de entrega de coisa ou de obrigação de fazer ou de não fazer. | E) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto no curso do processo judicial.

457941200149066

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais

Assinale a opção correta, considerando as normas fundamentais do processo civil.

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Assinale a opção correta, considerando as normas fundamentais do pr...

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