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Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.
Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de aç...
Michel, estrangeiro domiciliado no exterior, ajuizou ação de cobrança na justiça comum em face da empresa Y, sediada no Brasil. Tendo sido prolatada s...
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue.Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada...
Assinale a opção incorreta.
Felipe é casado com Ana há cinco anos e pretende ajuizar ação referente a direito real imobiliário. Nessa situação hipotética, para a propositura da a...
Os pressupostos necessários para postular em juízo, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), incluem I interesse. II legitimidade. III possibil...
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorário...