Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como ...

Q: Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de su

A) I, II e III. | B) Apenas II. | C) Apenas I e II. | D) Apenas I. | E) Apenas III.

457941200149101

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.722/2018 - Capacitação em Primeiros Socorros para Educadores

Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência:

I. Notificação de descumprimento da Lei.

II. Advertência da Secretaria Estadual de Saúde em caso de reincidência.

III. Em caso de nova reincidência, suspensão de três dias da diretoria do estabelecimento de ensino, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.722/2018 - Capacitação em Primeiros Socorros para Educadores

I. Notificação de descumprimento da Lei.

II. Advertência da Secretaria Estadual de Saúde em caso de reincidência.

III. Em caso de nova reincidência, suspensão de três dias da diretoria do estabelecimento de ensino, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.

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