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No que se refere ao orçamento-programa é INCORRETO afirmar que:
Imediatamente após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de despesas que cada un...
Em matéria orçamentária, a Constituição Federal de 1988 em seu art. 165, §8º diz: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsã...
De acordo com a LRF, deverá ser estabelecida a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ...
No que se refere à movimentação de recursos orçamentários e financeiros, assinale a alternativa INCORRETA.
Ainda sobre a disciplina normativa constitucional que trata do orçamento, assinale a alternativa correta.
A vigência dos créditos especiais e extraordinários é limitada:
As afirmativas a seguir apresentam características associadas aos modelos orçamentários (Tradicional, de Desempenho e Orçamento-Programa), assinale a ...
É correto afirmar, de acordo com o texto constitucional que fundamenta o Princípio da Exclusividade e associado à Lei n° 4.320/64, que:
O detalhamento das classificações orçamentárias da receita é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério d...