A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.A regra ...

Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.

Acerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir. I É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qua...

A Constituição elaborada por uma assembleia constituinte livremente escolhida pelo povo classifica-se, quanto à origem, como outorgada.

Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária.Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de...

Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispru...

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição ...

Em relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.

Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC): I a federação nacional X, que possui associados em três estados-me...

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A assistência gratuita aos fil...

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias funda...