Indique qual das alternativas abaixo NÃO se coadun...

Q: Indique qual das alternativas abaixo NÃO se coaduna com o modelo constitucional-administrativo vigente no Brasil relativamente à publicidade e à transparência das informações de natureza pública, de i

A) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias a contar da sua ciência. | B) O acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. | C) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. | D) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. | E) A divulgação da remuneração de servidor público, de agente político ou de membro do poder, incluindo-se o respectivo nome do beneficiário, é classificada como informação de natureza pessoal, considerada como violadora da intimidade, vida privada, honra ou imagem das pessoas envolvidas.

457941200149435

Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Indique qual das alternativas abaixo NÃO se coaduna com o modelo constitucional-administrativo vigente no Brasil relativamente à publicidade e à transparência das informações de natureza pública, de interesse coletivo ou geral.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Indique qual das alternativas abaixo NÃO se coaduna com o modelo co...

Questões relacionadas para praticar

Indique qual das alternativas abaixo NÃO se coaduna com o modelo co...

Questões relacionadas para praticar