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Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/...
Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.Em razão do princípio d...
O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe ...
Acerca da administração pública, assinale a opção correta à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.
Considere as seguintes disposições constitucionais. I “Art. 5.º (...) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas ...
O estado poderá conceder, unilateralmente, o benefício fiscal, principalmente para atender às desigualdades regionais reinantes por benefício semelhan...
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasi...
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a segui...
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Se indícios da prática...
A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estab...