A respeito do Decreto nº 7.724/2012 e do Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.O tratamento das informações pessoais deve...

À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certid...

Com base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Na elaboração de normas de sua competência,...

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações de interesse coletivo ou geral, custodiadas pelos órgãos e pelas entidades públicas, s...

Considerando as disposições do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. Consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas ...

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Considera‑se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmis...

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...

Quanto à Lei n.o 12.527/2011, ao Decreto n.o 7.724/2012 e ao Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso ...

A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.As atividades dos conselhos federais poderão ser custeadas com renda própria ou de terceiros.

Considerando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item seguinte.Os chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no...