Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200150046O Decreto nº 6.514/2008, (Decreto de Crimes Ambientais) estabelece o que são infrações administrativo-ambientais. Marque...1457941200150046Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998O Decreto nº 6.514/2008, (Decreto de Crimes Ambientais) estabelece o que são infrações administrativo-ambientais. Marque a alternativa correta que representa tal infração ambiental.AOs crimes ambientais não são devidamente elucidados, e as multas não são aplicadas devidamente.BA demolição de uma empresa infratora poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, em prazo assinalado, após o julgamento do auto de infração.CEstabelece toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.DEstabelece toda ação ou omissão que não viole as regras do IBAMA, de uso e recuperação do meio ambiente.EA multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049951Direito AmbientalSabemos que para a construção de grandes empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é necessário o Licenciamento Ambiental, previsto em:Questão 457941200424110Direito AmbientalConsiderando a Lei nº 12.651/2012, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. O poder público municipal contará, para o esta...Questão 457941200464072Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece o código de cores para a diferenciação dos diferentes tipos de resíduos, como uma medida de identifica...Questão 457941200595352Direito AmbientalO EIA e o RIMA são documentos importantes exigidos na fase de licenciamento de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradaçã...Questão 457941200838036Direito AmbientalDe acordo com a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem definição de Reciclagem:Questão 457941200949354Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, (Lei de crimes ambientais) analise as proposições seguintes. Após análise, marque a alternativa que estabelece, cor...Questão 457941201435691Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal – Lei nº 12.651/2012, analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta. I- A lei de Código Florestral est...