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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, em relação aos bens municipais, analise as afirmativas a seguir. I. Constituem bens do Municí...
O Código Tributário do Município de Pouso Alegre compreende como cadastro imobiliário, EXCETO:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.
A atuação coletiva e consciente dos docentes municipais é fundamentada em uma gestão participativa. O Estatuto de Magistério de Esmeraldas estabelece ...
Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efeti...
“No município de Santana da Vargem, o benefício da licença-prêmio será concedido a cada _________ anos ao servidor em efetivo exercício no serviço púb...
A revisão do processo administrativo é um mecanismo importante para corrigir eventuais erros ou injustiças em decisões administrativas, assegurando a ...
A Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas, estabelece que compete privativamente ao Prefeito encaminhar à Câmara Municipal, anualmente, sua prest...
Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza em relação a cada serviço. Deverá, ainda, ser feita anualmente a conferê...
Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, há serviços socioassistenciais de proteção social que serão ofertados. Segundo a legislação, nos termos da Tipi...