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Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade jurídica, ou capacidade de direito, que consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem ci...
Julgue o item subsequente, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos.Constitui ato lícito a ação de destruir o vidro lateral de veículo alheio, ...
Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Se um indivíduo cometer suicídio quatro anos ...
Com relação ao instituto da posse, assinale a opção correta.
Em relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o...
Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir.A personalidade jurídica é um atribu...
Na interpretação extensiva da lei, são aplicados os princípios de adequação e proporcionalidade entre os termos empregados e o espírito da norma.
João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida...
Em relação às obrigações, assinale a opção correta.