Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdênci...

Q: Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, a perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge: I. Pela separação judicial ou divór

A) Apenas I e II. | B) I, II, III e IV. | C) Apenas I, II e III. | D) Apenas III e IV. | E) Apenas II, III e IV.

457941200150396

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres

Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, a perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge:

I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

II. Pela anulação do casamento.

III. Pela morte.

IV. Por sentença judicial transitada em julgado.

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