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De acordo com a Resolução nº. 1018, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e da...
O Museu Império, organizado como fundação pública municipal, é famoso pela curadoria de obras de arte de valor histórico nacional. Seu acervo principa...
O controle da Administração Pública consiste em mecanismos jurídicos através dos quais é efetuada a fiscalização da própria atividade administrativa. ...
A Administração Pública de todos os níveis federais está sujeita a uma série de princípios, sendo correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (the king can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado...
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o ref...
Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de provimento de cargos públicos, EXCETO:
As hipóteses a seguir revelam exemplos de ato administrativo perpetrado pela Administração Pública, no exercício do poder de polícia, em que se eviden...
No que se refere ao servidor público, assinale a afirmativa INCORRETA.