Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200150639Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e...1457941200150639Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosAo dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Aprevidência social.Bseguridade social. Ctrânsito e transporte. Dcomércio interestadual. Edesapropriação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050136Direito ConstitucionalPedro, cidadão brasileiro e empregado público da Petrobras S/A, pessoa jurídica de direito privado, reside no Equador, onde trabalha em refinaria da s...Questão 457941200072045Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes, analise:I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. II. ...Questão 457941200108238Direito ConstitucionalConsidere: I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança. II. O habeas dat...Questão 457941200212962Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República será discutida e votada emQuestão 457941200570079Direito ConstitucionalCom relação à responsabilidade do Presidente da República, dispõe a Constituição Federal que, admitida a acusação por:Questão 457941200621843Direito ConstitucionalA declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inicial, formulado pelo requerente,...Questão 457941201424938Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, uma súmula, que a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órg...Questão 457941201629058Direito ConstitucionalO Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público éQuestão 457941201905633Direito ConstitucionalConsidere que o Governador do Estado tenha reapresentado à Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária versando sobre matéria de iniciativa privat...Questão 457941202085475Direito ConstitucionalEm conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade ec...