Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legisl...

Q: Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Sigma, rascunhou os termos de uma proposição legislativa e solicitou que sua assessoria a estruturasse em harmonia com balizamentos of

A) a parte normativa deve indicar as medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo. | B) o âmbito de aplicação das disposições normativas deve ser integrado à parte preliminar. | C) o objeto da lei deve ser explicitado na epígrafe. | D) a parte preliminar não é uma parte essencial da proposição legislativa. | E) o preâmbulo deve conter o título designativo da espécie normativa.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná

Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Sigma, rascunhou os termos de uma proposição legislativa e solicitou que sua assessoria a estruturasse em harmonia com balizamentos oferecidos pela Lei Complementar nº 95/1998, tendo especial atenção com a parte preliminar, que não fazia parte do seu rascunho, e a parte normativa, que fora por ele absorvida. A assessoria de Pedro observou corretamente, à luz das suas considerações, que

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