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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.
A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de
operação, configura-se como crime ambiental, com pena
prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa.