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Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A exploração de rocha granítica, sem a ...

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457941200151019
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. 


A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa. 

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