De acordo com o Art. 12 da lei n° 4320/64 os investimentos correspo...

O orçamento público tem por função principal o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serv...

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no art. 52 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), abrangerá todos o...

Sobre créditos adicionais, de acordo com o que dispõe a Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, leia os itens I a III, a seguir, e responda ao que se p...

A Unidade Orçamentária para estruturação do futuro apresenta em 30/09/12 a seguinte situação: • Receita orçamentária prevista na sua LOA: R$ 456.000,0...

Os princípios orçamentários são regras que norteiam a elaboração do orçamento público. É CORRETO afirmar que o princípio da universalidade

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A legislação brasileira, após a Constituição Federal de 1988, assegurou diversas possibilidades de participação na gestão pública. Por meio desta, os ...

Um importante avanço na área das finanças públicas foi a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu para toda a Federação, direta...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo...

No que se refere à vigência, é CORRETO afirmar: