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  4. Questão 457941200151507

João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no int...

📅 2023🏢 FGV🎯 TRF - 1ª REGIÃO📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200151507
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental
João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada unidade de conservação de proteção integral federal. Não obstante ter ciência dos fatos, o órgão federal responsável pela fiscalização da área não tomou qualquer providência. 

O Ministério Público Federal, então, ajuizou ação civil pública contra o particular e o poder público federal, em litisconsórcio passivo, pleiteando que ambos fossem condenados a reparar os danos ao meio ambiente.

Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, a responsabilidade civil ambiental é:

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