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Com relação à responsabilidade civil, é CORRETO afirmar, nos termos do Código Civil Brasileiro:
Quanto à validade e eficácia dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro, assinale a...
Analise as proposições a seguir segundo as regras ditadas no Código Civil vigente e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS: I...
Quanto às reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
NÃO prescreve em 3 (três) anos:
Analise as proposições abaixo acerca do negócio jurídico e marque a alternativa CORRETA:I- O negócio jurídico requer, para a sua validade, agente capa...
Analise as proposições a seguir e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS: I - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigo...
Analise as proposições a seguir, conforme o disciplinado no Código Civil vigente, e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS: I...
Em relação às obrigações, marque a alternativa INCORRETA:
Sobre lei civil (eficácia espacial e temporal; princípio da irretroatividade; revogação; derrogação; e direito adquirido) é CORRETO afirmar que: