O Decreto nº 4.340/2002 regulamenta a Lei do
SNUC (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza). No que se refere ao
disposto no mencionado decreto acerca da
criação de Unidade de Conservação, analise as
afirmativas a seguir.
I. A denominação de cada unidade de
conservação deverá basear-se,
preferencialmente, na sua característica natural
mais significativa, ou na sua denominação mais
antiga, dando-se prioridade, neste último caso,
às designações indígenas ancestrais.
II. Compete ao órgão executor proponente de nova
unidade de conservação elaborar os estudos
técnicos preliminares e realizar, quando for o
caso, a consulta pública e os demais
procedimentos administrativos necessários à
criação da unidade.
III. A consulta pública para a criação de unidade de
conservação tem a finalidade de subsidiar a
definição da localização, da dimensão e dos
limites mais adequados para a unidade.
Assinale a alternativa correta.