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Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Sobre os Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Considerando o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos do Poder Público, é correto afirmar que
Segundo a Emenda Constitucional nº 65/2010, que modificou o artigo 227 da Constituição Federal, redefinindo o alcance das responsabilidades da família...
Dentre as diferentes espécies normativas, aquela que é utilizada nas matérias expressamente previstas na Constituição Federal denomina-se
Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é correto afirmar o seguinte:
A função das guardas municipais é proteger bens, serviços e instalações dos municípios enquanto que as da polícia civil e da polícia militar são, resp...
São cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
O princípio constitucional da administração pública que impõe ao agente público que pratica o ato administrativo um comportamento ético, jurídico e ad...