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A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservaçã...

📅 2023🏢 NUCEPE🎯 UESPI📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Piauí#Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca NUCEPE no concurso para UESPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Piauí, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200151886
Ano: 2023Banca: NUCEPEOrganização: UESPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Texto associado
Ao servidor público investigado em sindicância acusatória/punitiva ou em processo administrativo disciplinar são assegurados todos os direitos constitucionais, especialmente “os direitos ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, conforme o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.


BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituição. Acesso em 22 ago 2023.
A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o estatuto do servidor do Estado do Piauí, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases
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