A respeito da prescrição penal, é correto afirmar ...

Q: A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que

A) a prescrição de crime de estupro de criança, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr no dia em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, se não proposta ação penal em momento anterior. | B) a prescrição do crime de falsidade de assentamento de registro civil, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr na data em que se consumou. | C) a prescrição do crime tentado, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada, reduzida de 2/3 (dois terços). | D) são causas interruptivas da prescrição o oferecimento da denúncia ou queixa; a pronúncia e o início do cumprimento da pena, hipóteses em que todo o prazo começa a correr novamente. | E) a prescrição da pena de multa dar-se-á em 2 anos, quando cominada ou aplicada cumulativamente ou alternativamente à pena privativa de liberdade.

457941200151928

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pena de Multa

A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar