Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200151928A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que1457941200151928Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pena de MultaA respeito da prescrição penal, é correto afirmar que Aa prescrição de crime de estupro de criança, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr no dia em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, se não proposta ação penal em momento anterior.Ba prescrição do crime de falsidade de assentamento de registro civil, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr na data em que se consumou. Ca prescrição do crime tentado, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada, reduzida de 2/3 (dois terços).Dsão causas interruptivas da prescrição o oferecimento da denúncia ou queixa; a pronúncia e o início do cumprimento da pena, hipóteses em que todo o prazo começa a correr novamente. Ea prescrição da pena de multa dar-se-á em 2 anos, quando cominada ou aplicada cumulativamente ou alternativamente à pena privativa de liberdade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364832Direito PenalMulher de 30 anos de idade foi estuprada por indivíduo desconhecido e, transcorridos dois meses do fato, descobre que está grávida do agressor. Decide...Questão 457941200429252Direito PenalAnalise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado:I. A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada a...Questão 457941200491497Direito PenalO estrangeiro que utiliza como seu nome alheio para ingressar no país comete o crime deQuestão 457941200535294Direito PenalNos termos da Súmula 73 do STJ, a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de _________ , da competência da Ju...Questão 457941200617262Direito PenalNo estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando tratar-se deQuestão 457941200728856Direito PenalNo crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quandoQuestão 457941201169275Direito PenalO crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)Questão 457941201181061Direito PenalA respeito do procedimento para apurar as infrações previstas na Lei de Drogas, é correto dizer queQuestão 457941201279522Direito PenalCom relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201474549Direito PenalDurante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denúncia como criminoso. Nessa hipóte...