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Sobre o controle interno da execução orçamentária, a Lei 4.320/1964 dispõe que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será
Considerando as peculiaridades do processo legislativo de âmbito federal aplicáveis à formulação das leis orçamentárias, assinale a alternativa incorr...
Analise as afirmativas a seguir sobre receitas e despesas públicas. I. Tributo é receita derivada instituído pelos entes federados, à luz da competênc...
A Lei n° 4.320/64, ainda sob a vigência da Constituição da República de 1946, estabeleceu regras sobre orçamento e sua execução pelo poder público. A ...
Sobre o conceito de operações de crédito, conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª edição, pode-se afirmar que a assu...
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O PPA é um instrumento de planejamento governa...
De acordo com a Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir sobre dívida pública. I. Se a dívida...
Considerando as operações de crédito tratadas na Lei Complementar Nº 101, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as f...
De acordo com o Art. 48, seção I do Capítulo IX, planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas e o respectivo parecer pr...
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,...