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A administração pública pode revogar seus próprios atos eivados de vícios, ou ainda pelo judiciário, mediante provocação.
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue os itens seguintes. As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes s...
Ordinariamente, a sindicância é procedimento administrativo inquisitório e nela não cabe contraditório nem ampla defesa, desde que não se converta em ...
A respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle da administração, julgue os itens seguintes.O controle do Poder Legislativo tem caráter s...
A impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos deve ser considerada regra, cujas exceções estão previstas na Constituição Federal de 19...
O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.
Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.
O endereçamento do recurso à instância superior foi adequado, uma vez que os recursos administrativos devem ser dirigidos ao superior da autoridade su...
Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue o próximo item.Ocorrerá a caducidade...
A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da v...