Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue o próx...

Conforme as disposições da LRF e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I Os encargos financeiros decorrentes de crédito concedido por ente...

A abertura de novo concurso indicando a necessidade de mais vagas, quando ainda não terminado o prazo do certame anterior, transfere a questão da nome...

A impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos deve ser considerada regra, cujas exceções estão previstas na Constituição Federal de 19...

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta a respeito do processo administrativo disciplinar destinado a apurar responsabil...

A modalidade de extinção da concessão fundada na perda, pela concessionária de serviços públicos, das condições econômicas, técnicas ou operacionais p...

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue. Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder p...

Com respeito a controle administrativo, julgue o item subsequente. O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica, que ocorre ...

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.Concorrer culposa...

Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue. O contrato de financiamento ou mútuo firmado pelo Estado constitui ato de direito priva...

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.As agências reguladoras são consideradas autarquias sob regime especial, criadas ...