No caso de apresentação de emenda constitucional c...

Q: No caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela Constituição Federal estabelece que:

A) sendo matéria competente em determinado território, o tribunal deve a proposta de emenda obter o apoio da Assembléia Legislativa local | B) uma vez proposta, a matéria deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos | C) uma vez aprovada, a emenda deve ser promulgada pela pre- sidência do Superior Tribunal de Justiça | D) por se tratar de matéria do Poder Judiciário, a apresentação deve ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal | E) uma vez rejeitada, a emenda pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

457941200152250

Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

No caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela Constituição Federal estabelece que:

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