Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200152250No caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela Constitui...1457941200152250Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional No caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela Constituição Federal estabelece que: Asendo matéria competente em determinado território, o tribunal deve a proposta de emenda obter o apoio da Assembléia Legislativa local Buma vez proposta, a matéria deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos Cuma vez aprovada, a emenda deve ser promulgada pela pre- sidência do Superior Tribunal de Justiça Dpor se tratar de matéria do Poder Judiciário, a apresentação deve ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal Euma vez rejeitada, a emenda pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020769Direito ConstitucionalA teoria dos 3 poderes, defendida por Montesquieu há 3 séculos, considera que cada um dos poderes é freio e contrapeso dos demais. Ela:Questão 457941200384842Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito de proteção no trabalho do adolescente aprendiz, são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários a partir de:Questão 457941200619099Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestim...Questão 457941200665540Direito ConstitucionalRecorrentemente, surgem movimentos que defendem a convocação de uma nova assembleia constituinte para criar uma nova Constituição, por considerarem qu...Questão 457941200920261Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as águas subterrâneas ou fluentes pertencem ao domínio do(a):Questão 457941200956734Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida mediante controle externo, pela:Questão 457941201699524Direito ConstitucionalO Senado Federal é composto de parlamentares, denominados Senadores, que exercem mandato decorrente de eleição direta e secreta. O mandato por eles ex...Questão 457941201729172Direito ConstitucionalNo Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de u...Questão 457941201857396Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941201961385Direito ConstitucionalNo regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se sit...