Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200152553Em relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falência, é correto afirmar:1457941200152553Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Insolvência no Direito TributárioEm relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falência, é correto afirmar:AOs créditos tributários possuem prioridade sobre os créditos com garantia real.BOs créditos tributários preferem os decorrentes de acidentes de trabalho.COs créditos extraconcursais possuem prioridade sobre os créditos tributários.DOs créditos subordinados possuem prioridade sobre as multas tributárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200567905Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941200640385Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 150, III, “c”, o chamado princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena, que estabelece a vedaç...Questão 457941200893751Direito TributárioO imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a po...Questão 457941200900541Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar queQuestão 457941201021295Direito TributárioO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se apósQuestão 457941201028588Direito TributárioSão cobrados(as) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Têm como fato gerado...Questão 457941201568886Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxasQuestão 457941201710729Direito TributárioConsidere que, em 01 de outubro de 2022, um determinado município publicou os instrumentos normativos a seguir:I – Decreto executivo atualizando a bas...Questão 457941201962581Direito TributárioAs imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar. São também chamadas de hipóteses de não incidência tributária constituc...Questão 457941202028846Direito TributárioSobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que