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Sobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.
A legislação federal sobre loteamentos define esses atos como
Com referência à lei do parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.
O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, quando aplicado, é de caráter
Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal n.º 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá incluir, em sua análise, as seguintes ques...
Sobre o que dispõe a Lei nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente. Assinale...
A Lei n° 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A ...
Conforme a Lei Federal no 10.257/2001, artigo 9°, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposiç...
Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da ...