Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O duplo grau de jurisdição administrativa é uma garantia as...

O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Adminis...

No que se refere à administração indireta, julgue o item. O consórcio público é pessoa jurídica, sempre de direito público, que resulta da união de do...

Se os interessados nos processos administrativos deixarem de apresentar as provas de suas alegações, o órgão competente poderá suprir a omissão.

A respeito da Lei n.o 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatário...

Quanto à Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. O servidor que incorrer em impedimento somente poderá atuar no ...

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item seguinte.A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anter...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.O pregão é a modalidade de licitação para ...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessid...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.O princípio...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro of...