Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200152849Marque a alternativa incorreta.1457941200152849Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: EMOPDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divino | Lei Orgânica Municipal de DivinoTexto associadoDe acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão. Marque a alternativa incorreta.AÀs pessoas com deficiência, aprovadas em concurso público de âmbito municipal, serão destinadas, para cada cargo a 5ª, 15ª, 25ª vagas e assim sucessivamente.BO Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida será constituído de 12 membros. CÉ obrigatório aos restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias, possuírem em seus estabelecimentos, disponíveis aos usuários, cardápios transcritos para o Sistema Braille. DAs funções do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida serão remuneradas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200644105Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual alternativa apresenta informação incorreta?Questão 457941200682178Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as assertivas e aponte a incorreta.Questão 457941200848665Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda à próxima questão. Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa ...Questão 457941200914438Legislação Municipal (Minas Gerais)Não compete ao Conselho Municipal de Previdência do IPSEM:Questão 457941200945616Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Complementar nº 062/2009, marque a alternativa incorreta.Questão 457941201127546Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município de Patrocínio a realização de feiras itinerantes e/ou temporárias. Sobre a instalação de feiras pode-se afirmar que:Questão 457941201288078Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Municipal nº 9.626/2007, responda à próxima questão.Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.As contratações previstas no ...Questão 457941201447804Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 5º, do Decreto nº 2.858/2012, os prestadores de serviços inscritos no Município, desobrigados da emissão de NFS-e, poderão optar ...Questão 457941201917376Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda à próxima questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chiador, MG. Analise as assertivas e aponte a incorreta.Questão 457941201941335Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Chiador, MG, indique a alternativa errada.