Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200152850O princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morai...1457941200152850Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoO princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas socialmente inócuas” recebe na doutrina a denominação de Princípio da Aigualdade. Blegalidade. Canterioridade da lei penal. Dtaxatividade. Eexclusiva proteção de bens jurídicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086760Direito PenalReginaldus, funcionário público, forneceu a Petrus a relação dos nomes e da qualificação de pessoas constantes do banco de dados da Administração públ...Questão 457941200291597Direito PenalDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisiona...Questão 457941200292728Direito PenalA afirmação de que o Direito Penal não constitui um sistema exaustivo de proteção de bens jurídicos, de sorte a abranger todos os bens que constituem ...Questão 457941200873676Direito PenalA culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal paraQuestão 457941201153706Direito PenalEm relação ao livramento condicional, correto afirmar queQuestão 457941201585375Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, par...Questão 457941201687656Direito PenalJúnior, jovem de 19 anos, decide subtrair a quantia de R$ 2.000,00 de seu pai, Edgar, de 52 anos, aproveitando-se do fato de ele estar, naquela noite,...Questão 457941201876898Direito PenalJoão subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime éQuestão 457941201953458Direito PenalNÃO incorre nas mesmas penas cominadas para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quemQuestão 457941202063465Direito PenalJosé foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira r...