Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200153113No crime de apropriação indébita previdenciária, a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena, se presentes determ...1457941200153113Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos PatrimoniaisNo crime de apropriação indébita previdenciária, a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena, se presentes determinadas situações expressamente previstas em lei, constitui hipótese de Aindulto. Babsolvição imprópria. Cperdão judicial. Dexcludente legal da culpabilidade. Erenúncia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031714Direito PenalNo crime de falsificação de documento público,Questão 457941200062331Direito PenalA conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime deQuestão 457941200449577Direito PenalReferente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:Questão 457941200761949Direito PenalCom relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:Questão 457941201680586Direito PenalSegundo a Lei de Execução PenalQuestão 457941201718370Direito PenalAs medidas de segurançaQuestão 457941201886177Direito PenalNo crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,Questão 457941201898152Direito PenalA teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz resp...Questão 457941201936303Direito PenalA prescrição NÃO corre enquantoQuestão 457941202033638Direito PenalPara fins da contagem do prazo no Código Penal,