Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200153129Tendo em vista o que prevê a Constituição da República sobre as garantias ou remédios constitucionais, assinale a altern...1457941200153129Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTendo em vista o que prevê a Constituição da República sobre as garantias ou remédios constitucionais, assinale a alternativa incorreta.ACabe habeas data, entre outras finalidades, para obtenção de informações ou certidões de repartições públicas necessárias à defesa de direitos pessoais ou coletivos.BQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.CConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos constitucionais e de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.DO mandado de segurança é o meio constitucional que visa à proteção de direito líquido e certo,não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200439852Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, o membro de poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais ...Questão 457941200443320Direito ConstitucionalSobre o que versa o artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. O município reger-se-á po...Questão 457941200502820Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200644567Direito ConstitucionalSobre o federalismo brasileiro, é INCORRETO afirmarQuestão 457941200718814Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicação e à execução de penas, assinale a alternativa que NÃO se insere entre os direitos fundamentais estatuídos pela Constituiç...Questão 457941201530030Direito ConstitucionalConsiderando o estudo do processo legislativo, é correto afirmar:Questão 457941201722380Direito ConstitucionalConsoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:Questão 457941201825166Direito ConstitucionalSobre as características do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201906694Direito ConstitucionalConsiderando as atividades exercidas pelo Ministério Público e as críticas que essa instituição tem recebido quanto a sua atuação, analise as seguinte...Questão 457941201971672Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.