Considere a seguinte situação hipotética: no
segundo semestre de 2022, o chefe do poder executivo de um ente da federação enviou ao poder legislativo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao orçamento do exercício financeiro de 2023. A
LOA foi aprovada pelo poder legislativo nos últimos
dias do ano de 2022 e fixou dotação orçamentária no
valor de R$ 500.000 para a aquisição de uma máquina.
Em abril de 2023, durante a fase preparatória do processo licitatório para a aquisição da máquina, o ente
da federação constatou, por meio de orçamento estimado da contratação, que o valor para a aquisição da
máquina é de R$ 600.000.
Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964,
para que a máquina possa ser adquirida, o ente da
federação necessita abrir um crédito adicional classificado como: