Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200153212No exercício da função legiferante, é necessário observar a orientação constitucional que visa proteger o contribuinte a...1457941200153212Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalNo exercício da função legiferante, é necessário observar a orientação constitucional que visa proteger o contribuinte ao vedar a tributação com efeito confiscatório. A aplicação do princípio do não confisco é excepcionado no caso dos(as)Aimpostos dotados de natureza extrafiscal. Btaxas de licenciamento para uso. Cmultas. Dcontribuições de melhoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127359Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, para um Município com duzentos mil habitantes, o número máximo de Vereadores para composição da Câmara Municipal ...Questão 457941200471915Direito ConstitucionalCâmara dos Vereadores de determinado Município ajuizou ação contra a União pedindo que esta liberasse os repasses do Fundo de Participação do Municípi...Questão 457941200695026Direito ConstitucionalO Estatuto do Índio assegura o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras, protegendo sua posse permanente e o uso sustentável d...Questão 457941200875995Direito ConstitucionalNas alternativas a seguir estão listados os fundamentos da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200898574Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201081295Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941201129679Direito ConstitucionalA investidura em cargos públicos no Brasil está diretamente vinculada ao atendimento de alguns requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e de...Questão 457941201196678Direito ConstitucionalCompete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201293464Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle inte...Questão 457941201515486Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contribu...