Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200153249Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 12.618/2012, a qual dispõe sobre o regime de previdência complementa...1457941200153249Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.618/2012 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 12.618/2012, a qual dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo.AO benefício especial é opção que importa ato jurídico perfeito.BNão poderá permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios o participante cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista.CConsidera-se servidor o participante ou o seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.DEntende-se por patrocinador a instituição financeira responsável por gerir os recursos da previdência complementar.EA Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) será estruturada na forma de autarquia, com personalidade jurídica de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121254Legislação FederalEm relação ao que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200596942Legislação FederalA estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidasQuestão 457941200601060Legislação FederalConsiderando o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito da Auditoria Interna, assinale a alternativa correta.Questão 457941200801198Legislação FederalO Art. 84 do Decreto Federal nº 4.074/2002 estabelece que, nos casos especificados, as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos cau...Questão 457941201302777Legislação FederalConstituem recursos da EBSERH expressamente previstos no art. 7º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empr...Questão 457941201504988Legislação FederalA EBSERH poderá ter uma Comissão Ética com a finalidade de zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética Profissional. Acerca dessa Comissão, é corret...Questão 457941201771681Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201787331Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a pauta das reuniões será divulgada pela Chefia de Gabinete aos demais Diretores e membros dos Conselhos ...Questão 457941201955954Legislação FederalNo que se refere às regras para obtenção de informação por meio da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa corretaQuestão 457941202048704Legislação FederalReferente à Lei nº 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públi...