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Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). O direito financeiro é objeto de compet...
Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos d...
À luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incidente de assunção de competência e das regras atinentes aos procedimento...
Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a ...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.Aquele que, integrando grup...
Assinale a opção correta no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, conforme disposição constitucional.
A respeito das competências do Poder Judiciário, julgue o seguinte item. A revisão, de ofício ou por provocação, dos processos disciplinares, julgados...
Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públ...
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado e...
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.A assistência à saúde...