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No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, do...
A respeito de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir.O governo federal revogou a nova regra da Receita Federal sobre monitora...
Com base no direito tributário, julgue o item.Imunidade recíproca é aquela que impede que os entes políticos cobrem impostos uns dos outros. Essa imun...
A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela A...
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.Para qualificar a nature...
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. As multas não pagas no prazo de trinta dias, contados da data de comunicação do trânsito em ju...
Pela definição de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n.° 5.172/1966), as multas aplicadas pelos conselhos de fiscalização das ativid...
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O pagamento da contribuição social sobre o lucro líqu...
No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.Suponha‐se que um determinado contribuinte tenha firmado acordo de parcelame...