Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200153514Aos servidores ocupantes de cargos públicos, aplica-se à norma constitucional que estabelece.1457941200153514Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores Aos servidores ocupantes de cargos públicos, aplica-se à norma constitucional que estabelece. Alicença à gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, com a duração de cento e oitenta dias, e licença-paternidade, nos termos fixados em lei. Bproibição de diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, podendo a lei, no entanto, estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. Cparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa pública, conforme definido em lei. Djornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Eadicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma de lei específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009340Direito ConstitucionalAo disciplinar a liberdade de associação, a Constituição da RepúblicaQuestão 457941200242570Direito ConstitucionalO artigo 49 da Constituição Federal define as hipóteses de competência exclusiva do Congresso Nacional, para a qual não é exigida a sanção presidencia...Questão 457941200469109Direito ConstitucionalConsoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciaçãoQuestão 457941200912200Direito ConstitucionalAnte o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em dese...Questão 457941201021091Direito ConstitucionalSobre o procedimento de edição de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941201469423Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais que regem a Administração pública,Questão 457941201565107Direito ConstitucionalConsidera-se mecanismo de controle político de constitucionalidade, previsto pela Constituição da República dentro da sistemática de freios e contrape...Questão 457941201662405Direito ConstitucionalCarlos, brasileiro nato, 51 anos, é engenheiro. Edna, brasileira nata, 61 anos, é professora aposentada. Débora, brasileira naturalizada, 35 anos, é a...Questão 457941201707148Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do P...Questão 457941201978998Direito ConstitucionalA adoção do instituto da Súmula Vinculante no ordenamento brasileiro pode conferir interpretação vinculante a uma decisão que declare a inconstitucion...