Aos servidores ocupantes de cargos públicos, aplic...

Q: Aos servidores ocupantes de cargos públicos, aplica-se à norma constitucional que estabelece.

A) licença à gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, com a duração de cento e oitenta dias, e licença-paternidade, nos termos fixados em lei. | B) proibição de diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, podendo a lei, no entanto, estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. | C) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa pública, conforme definido em lei. | D) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. | E) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma de lei específica.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Aos servidores ocupantes de cargos públicos, aplica-se à norma constitucional que estabelece.

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