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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca SELECON no concurso para IF-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205, define que a educação é direito de todos e é dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada: